Processo 0800900-27.2026.8.15.0201
TJPB • Processo de Apuração de Ato Infracional
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá SENTENÇA Processo nº: 0800900-27.2026.8.15.0201 Classe: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) ATO INFRACIONAL - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA - IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Vistos etc. O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio de seu Promotor de Justiça, ofereceu representação em desfavor do adolescente J. V. B. D. S. T., qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática de at
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