Processo 0800906-23.2024.8.12.0028
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação de cobrança de comissão de corretagem cumulada com indenização por danos morais ajuizada por José Carlos Bernal Castilho em face de Elton Rodrigo de Cesaro e Ênio Antônio Kuhn. Inicialmente, fica diferida a análise definitiva da impugnação à gratuidade da justiça. Embora a declaração de hipossuficiência goze de presunção relativa de veracidade, a impugnação formulada pelo réu, somada à natureza da atividade profissional exercida pelo autor e ao valor expressivo da pretensão dedu
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