Processo 0800909-50.2026.8.14.0028
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SENTENÇA I – RELATÓRIO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARABÁ, ofereceu denúncia em desfavor do acusado JOÃO FAGNER VIEIRA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, imputando a esta a prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n° 11.343/2006. No dia 21 de janeiro de 2026, à tarde, na Folha 34, Quadra 01, Núcleo Nova Marabá, em Marabá/PA, JOÃO FAGNER VIEIRA DE OLIVEIRA foi abordado por policiais militares enquanto estava como passageiro
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