Processo 0800914-11.2026.8.14.0501
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Processo n. 0800914-11.2026.8.14.0501 Vistos, etc. 1. Relatório Sintético da Demanda Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual cumulada com Indenização e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada, ajuizada em 02/06/2026 por JOÃO VALTER DA SILVA em face de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., qualificados nos autos (Id. 178389047). O autor, pessoa idosa e beneficiário do regime geral d
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