Processo 0800916-87.2021.8.10.0138
TJMA • Apelação Cível
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, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800916-87.2021.8.10.0138. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO. APELADO: JOSIEL DE SOUSA GOMES. ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO PACÍFICO DE PAULA MAUX (OAB/MA 9.187). RELATORA: DESEMBARGADORA MARCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES. EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO E DE SANEAMENTO. CERCEA
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