Processo 0800917-28.2025.8.15.0321

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos etc. A revelia incide na ação de usucapião quando o réu citado não contesta a ação, gerando a presunção de veracidade dos fatos alegados (art. 344, CPC). No entanto, essa presunção é relativa (não absoluta), exigindo que o autor c

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