Processo 0800919-55.2026.8.14.0138
TJPA • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Anapú Rua Goiás, s/nº, Bairro São Luiz, Anapu-PA – CEP: 68.365-000 – Email: tjepa138@tjpa.jus.br Processo nº 0800919-55.2026.8.14.0138 Classe: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) – Criminal Requerente/Vítima: SIDIANE SANTOS PIRES, nascida em 30/11/1995 (30 anos), natural de Altamira-PA, filha de Elionete Souza Santos e Sidomário Ribeiro Pires, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Seis, s/nº, Bairro No
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