Processo 0800929-72.2026.8.10.0086
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PROCESSO Nº: 0800929-72.2026.8.10.0086 PARTE(S) AUTORA : A. P. S. Advogado do(a) AUTOR: VALDEIR DE SOUSA SANTOS - MA30121 PARTE(S) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência ajuizada por A. P. S., representado por sua genitora Aurilene Freire Pessoa em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, todos qualificados nos autos, objetivando a concessão do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS).
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