Processo 0800932-15.2026.8.20.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800932-15.2026.8.20.0000 Polo ativo FRANCISCO AMARO DA SILVA e outros Advogado(s): RICARDO CESAR GOMES DA SILVA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): ANNA BEATRIZ DE VASCONCELOS GAMA BARBOSA EMENTA: DIREITO À SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. HOME CARE 24 HORAS. ATENÇÃO DOMICI

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