Processo 0800936-48.2025.8.10.0038
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
APELAÇÃO N. 0800936-48.2025.8.10.0038 Sessão virtual : 22 a 28.4.2026 Apelante : Luciana Cavalcante da Silva Advogado : Remulo Martins Silva (OAB/MA 18.077) Apelado : Município de João Lisboa/MA Procuradora : Suellen Kassyanne Sousa Lima Araújo Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. CONTRATO TEMPORÁRIO. MUNICÍPIO. FGTS. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. LEI
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.