Processo 0800936-98.2026.8.15.2002

TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0800936-98.2026.8.15.2002
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
Última publicação
15/06/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800936-98.2026.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de procedimento de revisão periódica da necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada contra o réu R. A. D. S., de ofício, em observância ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a fim de averiguar a persistência dos motivos ensejadores da custódia cautelar n

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