Processo 0800942-43.2026.8.12.0045

TJMS • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0800942-43.2026.8.12.0045
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Juizado Especial Adjunto
Última publicação
29/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 20/07/2026 às 13:00h. DECISÃO: [...]"Ante o exposto: I- DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar que a requerida Banco Pan S.A., no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda: a) o restabelecimento integral do acesso da parte autora à sua conta digital, tanto via aplicativo quanto via plataforma web; b) à liberação da movimentação da conta, permitindo acesso aos valores nela existentes, bem como realização de pagamentos, transferênc

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