Processo 0800944-45.2026.8.12.0002

Diante do exposto, tudo considerado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço com fundamento no § 6.º do artigo 226 da Constituição Federal, para DECRETAR o divórcio de E. D. C. e J. S. B. de L., declarando dissolvido o casamento. HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos le

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