Processo 0800946-34.2025.8.15.0271
TJPB • Apelação Criminal
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Processo: 0800946-34.2025.8.15.0271 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Injúria, Violação de domicílio, Ameaça] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE BRENO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal de rito ordinário em que o Ministério Público do Estado da Paraíba ofereceu denúncia em face de JOSÉ BRENO DA SILVA, conhecido por “BARRÃO”, qualificado nos autos, pela suposta prática das inf
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