Processo 0800947-46.2026.8.12.0019

Homologo a desistência do pedido de união estável. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, as cláusulas da composição informada na inicial, onde foram requerentes M. M. G. e R. A. Considerando que se trata de feito onde

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