Processo 0800947-83.2025.8.12.0018
TJMS • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Última movimentação
Tópico final da r. decisão de fls 180/181 a seguir transcrita: As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória referem-se: a) à real necessidade da requerente e sua alegada dependência econômica; b) à verificação da capacidade laboral da autora e da existência de fontes de renda própria; e c) à efetiva capacidade financeira do requerido para arcar com o encargo no patamar postulado. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civ
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.