Processo 0800948-39.2025.8.10.0078
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (2)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO PROCESSO - 0800948-39.2025.8.10.0078 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RÉU: SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA ASSUNTO: [Feminicídio] SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de SEBASTIÃO DOS SANTOS SILVA, pela suposta prática do crime descrito no art. 121-A, § 2º, III, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida em ID 155875280
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