Processo 0800948-83.2023.8.15.0041
TJPB • Usucapião
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova USUCAPIÃO (49) 0800948-83.2023.8.15.0041 [Usucapião Extraordinária] AUTOR: SILVANO SILVA DOS SANTOS REU: BANCO PAN SENTENÇA EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL. VEÍCULO AUTOMOTOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA VINCULADA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TRANSMUDAÇÃO DA NATUREZA DA POSSE. DE PRECÁRIA PARA POSSE COM ANIMUS DOMINI. TRANSCURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA
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