Processo 0800956-60.2026.8.14.0501
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Processo n. 0800956-60.2026.8.14.0501 RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Ação de Repetição de Indébito e Ação de Danos Morais ajuizada por Elmicy Souza Nascimento em face de Banco Itaú Consignado S.A., partes qualificadas nos autos processuais de ID 178998690. Em sua petição inicial, o demandante relata ser beneficiário de aposentadoria p
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