Processo 0800958-30.2026.8.14.0501
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Processo n. 0800958-30.2026.8.14.0501 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por Elmicy Souza Nascimento em face do Banco Santander (Brasil) S.A., em trâmite perante este Juízo da Vara Distrital de Mosqueiro (PJe ID 179000513). O autor, pessoa idosa com 62 anos de idade e aposentado
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