Processo 0800958-37.2025.8.14.0025
TJPA • Apelação Cível
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3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA APELAÇÃO Nº 0800958-37.2025.8.14.0025 APELANTE: VALDA SOUZA APELADO: ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSAÇÃO JUDICIAL CELEBRADA APÓS O JULGAMENTO DO ACÓRDÃO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provi
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