Processo 0800959-08.2026.8.10.0022

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0800959-08.2026.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): ANTONIO GLENISSON SILVA DE ASSIS SENTENÇA Vistos. O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio de sua promotora de justiça em exercício nesta comarca, ofereceu denúncia criminal em face de ANTÔNIO GLENISSON SILVA DE ASSIS, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática d

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.