Processo 0800960-97.2026.8.14.0501
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Processo n. 0800960-97.2026.8.14.0501 Vistos, etc. 1. Relatório Sintético e Pedido de Liminar O autor Elmicy Souza Nascimento, idoso de 62 anos de idade e aposentado por invalidez, devidamente qualificado nos autos eletrônicos, ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais em face do Banco do Brasil S.A.
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