Processo 0800961-27.2024.4.05.8103
TRF5 • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0800961-27.2024.4.05.8103 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GRENDENE S A ADVOGADO do(a) APELADO: DANILO KNIJNIK - RS34445 ADVOGADO do(a) APELADO: PEDRO HIROSHI WATANABE DI GESU - RS121736 ADVOGADO do(a) APELADO: LEONARDO VESOLOSKI - RS58285 EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRAZO QUINQUENAL. AP
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