Processo 0800962-40.2026.8.14.0025
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA Processo n. 0800962-40.2026.8.14.0025 Polo ativo: LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA Polo passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., partes qualificadas na petição inicial
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