Processo 0800967-22.2025.8.15.0461

TJPB • Arrolamento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0800967-22.2025.8.15.0461
Classe
Arrolamento Sumário
Órgão Julgador
3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
Última publicação
03/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário Estado da Paraíba 3ª Vara Estadual de Sucessões SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. PARTILHA CONSENSUAL. HERDEIROS MAIORES E CAPAZES. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO RECOLHIMENTO DO ITCMD. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS CONDICIONADA À REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL E FISCAL. I. CASO EM EXAME Ação de Inventário, sob o rito do arrolamento sumário, ajuizada pelos herdeiros de G. G. D.

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