Processo 0800969-58.2023.8.20.5105

TJRN • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800969-58.2023.8.20.5105
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível
Última publicação
02/06/2026

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800969-58.2023.8.20.5105 Polo ativo F. J. M. D. S. Advogado(s): GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA Polo passivo M. D. C. T. D. S. e outros Advogado(s): DANIEL SERGIO ARAUJO ROCHA DE MEDEIROS Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MENORES E ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. PARTILHA DEVIDA. AUSÊNCIA FÁTICA DE PARTICIPAÇÃO PATERNA N

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