Processo 0800970-47.2026.8.10.0051

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº. 0800970-47.2026.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Salário-Maternidade] Juiz de Direito: FELIPE SOARES DAMOUS Requerente: FRANCISCA FERREIRA DINIZ Advogado(s) do reclamante: JOCYMARA DA CONCEICAO LEITE ALVES (OAB 29782-MA), JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES (OAB 17.152-MA) Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Local: Sala de audiências da 1ª vara Data: 13/07/2026 15:30. ABERTA A AUDIÊNCIA: Feito o pregão, verificada a presença da parte requerente, acompanhada de seu Advogado. Ausente o INSS, embora devidamente intimado. Presente também as testemunhas da parte autora, abaixo identificadas. Diante da ausência do requerido, restou prejudicada a conciliação. AUDIÊNCIA: Após, deu-se início à instrução processual, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerente. Encerrada a fase instrutória, o MM. Juiz franqueou a palavra às partes para alegações finais. O advogado do autor apresentou alegações finais remissivas, ratificando integralmente os termos da inicial e requerendo a procedência do pedido. Restou prejudicada a manifestação do INSS, em razão de sua ausência. Na sequência, o MM. Juiz proferiu sentença em audiência, nos termos do dispositivo abaixo transcrito. Depoimento CÍCERO BARROS DE OLIVEIRA, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Francisca há 10 anos. Que Francisca é solteira. Que Francisca tem dois filhos. Que Francisca mora no Bairro Aeroporto, Trizidela do Vale. Que Francisca é lavradora. Que Francisca planta arroz, milho, feijão, mandioca. Que Francisca planta para o consumo. Que Francisca coloca suas roças no Jiquiri, um Povoado de Trizidela do Vale. Que essas terras pertencem ao Senhor Francisco. Que sabe que Francisca coloca roça, pois é lavrador assim como ela, e a vê trabalhando. Que não sabe se Francisca faz pagamento de sindicato rural. O advogado do autor não fez perguntas. Depoimento PEDRO SALES PEREIRA FILHO, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Francisca há mais ou menos 10 anos. Que Francisca é solteira e tem dois filhos. Que Francisca mora no Bairro Aeroporto. Que Francisca é lavradora. Que Francisca planta arroz, feijão, milho. Que Francisca planta só para o consumo de casa. Que Francisca coloca suas roças no Jiquiri. Que essas terras pertencem ao Francisco. Que sabe que Francisca é lavradora pois é da mesma profissão, também é lavrador. O advogado do autor não fez perguntas. Depoimento FRANCISCA VERA DE JESUS, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Francisca há 12 anos. Que Francisca é solteira e tem dois filhos, um casal. Que Francisca mora no Aeroporto. Que Francisca é lavradora. Que Francisca planta arroz, feijão, mandioca, tudo de roça. Que Francisca planta para consumo de casa. Que Francisca coloca roça no Jiquiri. Que essas terras pertencem ao Senhor Francisco. Que sabe que Francisca é lavradora, pois já moraram próximas, foram vizinhas, e conhece os pais e a família de Francisca. O advogado do autor não fez perguntas. DELIBERAÇÃO: Ato Contínuo, o MM Juiz proferiu SENTENÇA nos seguintes termos: Trata-se de ação previdenciária proposta por FRANCISCA FERREIRA DINIZ, qualificada nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS),…

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