Processo 0800970-71.2025.8.15.0171

TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0800970-71.2025.8.15.0171
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
1ª Vara Mista de Esperança
Última publicação
08/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

Não impugnada a execução, ficam homologados, desde já, os cálculos apresentados pelo exequente (evento 125174890), devendo-se adotar as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor):

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