Processo 0800975-94.2021.8.14.0031

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800975-94.2021.8.14.0031
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Última publicação
15/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE MOJU/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800975-94.2021.8.14.0031 APELANTE: MARIA RAIMUNDA GONÇALVES DE CARVALHO APELADO: LOJAS AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO INSANÁVEL EM TELEVISOR. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS

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