Processo 0800975-94.2021.8.14.0031
TJPA • Apelação Cível
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SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE MOJU/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800975-94.2021.8.14.0031 APELANTE: MARIA RAIMUNDA GONÇALVES DE CARVALHO APELADO: LOJAS AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO INSANÁVEL EM TELEVISOR. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS
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