Processo 0800976-49.2025.8.10.0064
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA ÚNICA PROCESSO Nº. 0800976-49.2025.8.10.0064 SENTENÇA O M. P. D. E. D. M. ofereceu Denúncia (ID 170119675) em desfavor de D. B. P., brasileiro, solteiro, natural de Alcântara/MA, nascido em 13/10/2003, filho de Tatiana Pereira Braga, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 158, caput, do Código Penal. Segundo a Denúncia, entre os dias 04 e 07 de abril de 2025, no município de Alcântara/MA, o denunciado
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