Processo 0800976-72.2025.8.15.0561
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREMAS DECISÃO PROCESSO Nº 0800976-72.2025.8.15.0561 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DO ABONO FUNDEF E FUNDEB C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DO CARMO FAUSTINO DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE COREMAS, ambos qualificados nos autos. A autora sustenta que o Município de Coremas recebeu repasses extraordinários da União referentes à complementação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolv
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.