Processo 0800978-25.2023.8.15.0751

TJPB • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
0800978-25.2023.8.15.0751
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Última publicação
11/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita USUCAPIÃO (49) 0800978-25.2023.8.15.0751 [Usucapião Extraordinária] AUTOR: JACKELINY DA SILVA MARTINS NUNES REU: JOAQUIM ALEXANDRE DAS NEVES SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO. MODALIDADE DO ARTIGO 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. MORADIA HABITUAL. REDUÇÃO DO PRAZO PARA DEZ ANOS. POSSE EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI HÁ MAIS DE VINTE ANOS, DE FORMA MANSA,

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