Processo 0800980-26.2024.8.12.0045

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial a fim de: a) reconhecer a união estável entre Osmar de Paula Nascimento e Sandra Maria Sides no período de 2006 a janeiro de 2024; b) determinar a partilha do imóvel matrícula nº 8.226 do Registro de Imóveis de Sidrolândia, assim c

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