Processo 0800980-76.2024.8.15.0551
TJPB • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800980-76.2024.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. I. Do Trânsito em Julgado da Sentença A sentença de mérito (ID 126321442), proferida em 10 de dezembro de 2025, julgou procedente o pedido inicial. Esta decisão condenou o Estado da Paraíba ao recálculo
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.