Processo 0800986-80.2021.8.10.0049
TJMA • Apelação Cível
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual do dia 19 de maio de 2026 a 26 de maio de 2026. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800986-80.2021.8.10.0049 - PJE. Embargante: Brk Ambiental - Maranhão S.A. Advogado: José Jeronimo Duarte Júnior (Oab/Ma 5302). Embargado: Poliana da Silva Castro e Outros. Advogado: Marcus Alessandro Saboia Noleto (Oab/Ma 17933). Relator Substituto: Fernando Mendonça. E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
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