Processo 0800991-17.2026.8.14.0017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº 0800991-17.2026.8.14.0017 REQUERENTE: JOSE CARLOS ALVES DE JESUS Nome: MARCOS TEIXEIRA, VULGO MARCOS TEXERINHA Endereço: Rua Londrina, 02, empresa Texerinha Eucalipto, Alto Paraná, REDENçãO - PA - CEP: 68550-320 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ CARLOS ALVES DE JESUS, em face de MARCOS TEIXEIRA, qualificados nestes autos. 1- Recebo a petição inicial, por estarem preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil. 2- Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. 3-Designo audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 334 do CPC, para o dia 18/09/2026 às 10h:00min. 4- A audiência ocorrerá de forma presencial, nos termos da Resolução n° 21/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto fica autorizada a sua realização de FORMA HÍBRIDA (TELEPRESENCIAL), utilizando-se a plataforma do “Microsoft Teams”, por meio do link a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MDhjMjY0NWQtZjY0MC00YTMzLWJkNzQtZTdmNDk3ZGIyODAx%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252254dc2d54-1f50-4b91-ac83-25dc397bbe6c%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=406846dc-b3d9-4618-9e00-4141049044d8&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true 4.1- Os participantes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designados, com vídeo e áudio habilitados, portando documentos de identificação com foto para qualificação no início da assentada e, caso estejam acompanhadas de advogados, esses deverão apresentar suas carteiras da OAB. 4.2- O ato será gravado (áudio e vídeo) na plataforma “Microsoft Teams” e, portanto, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. 4.3- Não dispondo as partes dos meios/recursos necessários para participar do ato, ou optando pela participação de forma presencial, poderão comparecer à sala de audiências desta vara no mesmo dia e hora acima agendados, devendo informar ao Juízo endereço eletrônico e número para contato telefônico, caso ainda não constem tais informações nos autos, no prazo de 02 (dois) dias. 4.4- Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia/PA, por meio do e-mail: “1conceicaoaraguaia@tjpa.jus.br”. 4.5- As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. 4.6- A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 5- Fica a parte autora intimada para a audiência via sistema e DJe (CPC, artigo 334, § 3º). 6- Cite-se/intime-se o(a) demandado(a) (preferencialmente via postal, caso residente nesta comarca, ou via Oficial de Justiça, caso o endereço não seja abrangido pelos serviços postais, exceto nos casos do art. 247 do CPC, em que deverá ser remetido o mandado de citação para a Central de Mandados correspondente ou deprecada, caso a parte resida em outro Estado), para comparecimento à audiência designada, ficando ciente de que, não comparecendo ao ato ou frustrada a conciliação, iniciará automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de…

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