Processo 0800994-76.2021.8.15.0321
TJPB • Recurso em Sentido Estrito
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides A C Ó R D Ã O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0800994-76.2021.8.15.0321 – Vara Única da Comarca de Santa Luzia - PB RELATOR : O Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides RECORRENTE : Marcos Argeu Pereira ADVOGADO : Felipe André Honorato Nóbrega - OAB/PB 23.495 RECORRIDA : Justiça Pública RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (FEMINICÍDIO). ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E V
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