Processo 0800997-38.2025.8.10.0092
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Processo n.º 0800997-38.2025.8.10.0092 Requerente: ANTONIO ARNALDO DA SILVA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ANTONIO ARNALDO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) à Pessoa com Deficiência. A parte autora alega ser portadora de CID M54.5 – Dor lombar baixa; CID M54.2 – Cervicalgia, CID M51.1 – Transtornos do disco inter
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