Processo 0800997-57.2020.8.14.0074
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCESSO Nº 0800997-57.2020.8.14.0074 DENUNCIADO: RONIELSON DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc. I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, em desfavor de RONIELSON DA SILVA OLIVEIRA, pela suposta prática do crime previsto no art. 129, §1º, incisos I e II e §2º, inciso IV, todos do Código Penal. Narra a denúncia (Id Num. 23321208): “Consta no Inquérito Policial tomb
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