Processo 0801000-90.2020.8.14.0048
TJPA • Apelação Cível
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SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0801000-90.2020.8.14.0048 APELANTE: MANOEL DE SOUZA SARMENTO APELADOS: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. E BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. F
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