Processo 0801003-82.2026.8.14.0000

TJPA • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0801003-82.2026.8.14.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Seção de Direito Penal - Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES
Última publicação
22/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0801003-82.2026.8.14.0000 PACIENTE: MARCILENE DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: VARA ÚNICA DE MOJU/PA RELATOR(A): Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL; HABEAS CORPUS CRIMINAL; TRÁFICO DE DROGAS; PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL; AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PRÉVIA PELO JUÍZO DE ORIGEM; SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA; NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. I. CASO EM EXAME Habeas corpus criminal impetrado em fav

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