Processo 0801004-17.2025.8.15.0601

TJPB • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJPB

Número CNJ

0801004-17.2025.8.15.0601

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

Vara Única de Belém

Última publicação

27/03/2026

Polo Ativo

ANTONIO FRANCISCO DA SILVAAutor

Advogados

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZAAdvogado

JONH LENNO DA SILVA ANDRADEAdvogado

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801004-17.2025.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual a parte autora, pessoa idosa e aposentada, com renda mensal equi

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