Processo 0801005-08.2026.8.15.7701

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0801005-08.2026.8.15.7701
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
Última publicação
20/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801005-08.2026.8.15.7701 DECISÃO Vistos, etc.. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por DEYVID GABRIEL SILVA SANTOS em face do ESTADO DA PARAÍBA, pelos fatos e fundamentos constantes da inicial. Alega, em resumo, que o promovente é portador de Rinoconjuntivite Alérgica (CID10: J30.4) e Dermatite Atópica (CID10: L20.9), necessitando do fornecimento de Imun

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