Processo 0801007-79.2021.8.14.0070
TJPA • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. DISTINGUISHING. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS POR PROVAS AUTÔNOMAS. DOSIMETRIA. MIGRAÇÃO DE MAJORANTE PARA A PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação criminal inte
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