Processo 0801008-23.2026.8.12.0045

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de juntar comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem ma

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.