Processo 0801009-66.2025.8.15.0301

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Turma Recursal Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal DECISÃO Vistos etc. 1. Com fundamento no art. 36 da Resolução n.º 04/2020 (Regimento Interno das Turmas Recursais) c/c o art. 177-J, inciso II, do TJPB, DEFIRO o pedido formulado na petição retro e determino a retirad

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