Processo 0801009-89.2021.8.12.0010
TJMS • Usucapião
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DECISÃO - O presente processo está em fase de saneamento. Presentes, em primeira e superficial análise, as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem apreciadas. Assim, em ordem o presente feito, declaro-o saneado. Designo audiência de instrução para oitiva de testemunhas para o dia 19 de outubro de 2026, segunda-feira, às 14h30, cuja participação poderá ocorrer de forma presencial no fórum local ou, alternativamente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Além
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