Processo 0801013-10.2024.8.15.0311
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Apelação Criminal nº 0801013-10.2024.8.15.0311 Relator: Desembargador João Benedito da Silva Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba Apelado: João Francisco Gonçalves Lopes Advogado: Antonio Rialtoam de Araújo (OAB/PB 22.147) DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. CONCURSO MATERIAL. A
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