Processo 0801014-79.2025.8.15.0401
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Processo número - 0801014-79.2025.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização e Previdência Privada] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA (DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO (POR DANOS MORAIS SOFRIDOS), proposta por VERA LUCIA MARIA DE ALMEIDA em face BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça,
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